TORNANDO DE UTILIDADE PÚBLICA COLONIA DE PESCADORES Z-18

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 28 DE JULHO DE 1972.

ALTERAÇÃO: LEI Nº 3.398/2021.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-18 DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ART. 1º - É TORNADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS EFEITOS DE LEI A COLÔNIA DE PESCADORES Z -18, SITUADA NESTA CIDADE DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01 DE AGOSTO DE 1972.

------------------------------------- PRESIDENTE

------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

------------------------------------- 2º SECRETÁRIO