FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA COLONIA DE PESCADORES Z-5

E&L26A


ESTADO DO RIO DE JANEIRO
C¶MARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0137/1975 EM 8 DE SETEMBRO DE 1975




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1§ FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS
EFEITOS LEGAIS, A COLÔNIA DE PESCADORES Z-5, SEDIADA NO
ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART.2§ ESTA RESOLUÇÃO ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 8 DE SETEMBRO DE 1975.