FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ORDEM FRANCISCANA DO BRASIL (FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA CABO FRIO), COM SEDE NESTA CIDADE DE CABO FRIO, LARGO SANTO ANTÔNIO.
E&L26A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
C¶MARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0221/1973 EM 30 DE OUTUBRO DE 1973
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART.1§ FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORDEM FRANCISCANA DO
BRASIL (FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA -
CABO FRIO), COM SEDE NESTA CIDADE DE CABO FRIO, LARGO
SANTO ANTÔNIO.
ART.2§ ESTA RESOLUÇÃO ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30 DE OUTUBRO DE 1973.
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