CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE.

E&L26A


ESTADO DO RIO DE JANEIRO
C¶MARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0021/1973 EM 30 DE OUTUBRO DE 1973

CONFERE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1§ FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE
UTILIDADE PÚBLICA, A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA
COMUNIDADE, NESTE MUNICÍPIO.

ART.2§ ESTA RESOLUÇÃO ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30 DE OUTUBRO DE 1973.