TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROGAMA EBENEZER OBRAS SOCIAIS EDUCACIONAIS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
___________________________________________________________________________


RESOLUÇÃO Nº 0249/1991 EM 5 DE MARÇO DE 1991




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O PROGRAMA EBENEZER OBRAS
SOCIAIS E EDUCACIONAIS.

ART.2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ART.3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 5 DE MARÇO DE 1991.




ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO



























(S18HREF. A 21/11/2004______________________________________________________________________________________________________________JGG (S10H