FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – SETOR LOCAL – ENTIDADE MANTEDORA DO COLÉGIO QUINTINO DO VALLE, EM ARRAIAL DO CABO.

RESOLUÇÃO Nº 219, DE 26 DE OUTUBRO DE 1973.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – SETOR LOCAL – ENTIDADE MANTEDORA DO COLÉGIO QUINTINO DO VALLE, EM ARRAIAL DO CABO.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30 DE OUTUBRO DE 1973.

----------------------------------- PRESIDENTE

----------------------------------- 1º SECRETÁRIO

----------------------------------- 2º SECRETÁRIO