DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

RESOLUÇÃO Nº 0389/95 EM 25 DE JANEIRO DE 1995.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1995, COM OS VALORES MENSAIS ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III E IV, QUE INTEGRAM E COMPLEMENTAM ESTA RESOLUÇÃO.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DO ANO DE 1995.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE JANEIRO DE 1995.

ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIZ ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

ORLANDO PEREIRA DA SILVA
2º SECRETÁRIO

TABELA 1

A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 0389, DE 25 DE JANEIRO DE 1995.


CARGOS PERMANENTES - PROVIMENTO EFETIVO




CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
CONSULTOR TÉCNICO 05 764,00
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 03 508,00
ASSESSOR LEGISLATIVO 10 461,00
SECRETÁRIO LEGISLATIVO 04 361,00
ASSISTENTE LEGISLATIVO 02 280,00
AUX. SERV. GERAIS 03 262,00



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE JANEIRO DE 1995.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIS ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO





TABELA 2

A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 0389, DE 25 DE JANEIRO DE 1995.

CARGOS DE PROVIMENTO DA C.L.T.



CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 07 262,00
ASSISTENTE DE GABINETE 06 383,00
CONTÍNUO 03 262,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01 383,00
ESCRITURÁRIO 01 461,00
SEGURANÇA DO LEGISLATIVO 08 383,00
MOTORISTA 02 482,00
PROGRAMADOR ANALISTA 01 671,00
ZELADOR DO PATRIMONIO 01 461,00


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE JANEIRO DE 1995.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIS ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO

TABELA 3

A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 0389, DE 25 DE JANEIRO DE 1995.

FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
DIRETOR ADMINISTRATIVO 01 420,00
CHEFE DE SECRETARIA GERAL 01 140,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 01 360,00
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL 01 140,00
CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA 01 140,00
DIRETOR DEPTº CONTABILIDADE 01 360,00
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
SECRETARIA 01 160,00
ASSISTENTE 01 100,00
DATILÓGRAFO 02 100,00
CONTÍNUO 01 50,00
MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA 01 140,00
AUX. SERV. GERAIS 01 50,00

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE JANEIRO DE 1995.

ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIS ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO


TABELA 4

A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 0389, DE 25 DE JANEIRO DE 1995.


CARGOS EM COMISSÃO


CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
CHEFE DE GABINETE 01 1.330,00
PROCURADOR JURÍDICO 01 960,00
ASSESSOR PARLAMENTAR 17 680,00
SECRETÁRIO PARLAMENTAR 19 620,00
ASSESSOR CONTÁBIL 01 330,00


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE JANEIRO DE 1995.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIS ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO