DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (ANEXO EMENDA ADITIVA 004/95 - VER. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS) E EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/95 - VER. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS)

RESOLUÇÃO Nº 0393/1995 EM 9 DE MARÇO DE 1995



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :


ART.1º - OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1.995, COM OS VALORES MENSAIS ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III E IV QUE INTEGRAM E COMPLEMENTAM ESTA RESOLUÇÃO.

ART.2º - FICAM CRIADAS NA TABELA IV DA RESOLUÇÃO Nº 389, DE 25 DE JANEIRO DE 1.995, 02 (DUAS) VAGAS DE ASSESSOR PRESIDENCIAL E 02 (DUAS) VAGAS DE ASSESSOR JURÍDICO DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

ART.3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO OS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO DE 1.995.

ART.4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 9 DE MARÇO DE 1995.

ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIS ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO

TABELA 1

A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 393, DE 09 DE MARÇO DE 1.995.

CARGOS PERMANENTES - PROVIMENTO EFETIVO
___________________________________________________________________


CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
____________________________________________________________________


CONSULTOR TÉCNICO 05 840,00
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 03 558,00
ASSESSOR LEGISLATIVO 10 507,00
SECRETÁRIO LEGISLATIVO 04 397,00
ASSISTENTE LEGISLATIVO 02 387,00
AUX.SERV.GERAIS 03 288,00
MOTORISTA 01 530,00
____________________________________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE MARÇO DE 1.995.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIS ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO


TABELA 2

A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 393, DE 09 DE MARÇO DE 1.995.

CARGOS DE PROVIMENTO DA C.L.T.

____________________________________________________________________

CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
____________________________________________________________________
AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 07 288,00
ASSISTENTE DE GABINETE 06 421,00
CONTÍNUO 03 288,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01 421,00
ESCRITURÁRIO 01 507,00
SEGURANÇA DO LEGISLATIVO 08 421,00
PROGRAMADOR ANALISTA 01 738,00
MOTORISTA 01 530,00
ZELADOR DO PATRIMÔNIO 01 507,00
____________________________________________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE MARÇO DE 1.995.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIS ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO


TABELA 3

A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 393, DE 09 DE MARÇO DE 1.995.

FUNÇÕES GRATIFICADAS
____________________________________________________________________

CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$ ___________________________________________________________________

DIRETOR ADMINISTRATIVO 01 462,00
CHEFE DE SECRETARIA GERAL 01 154,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 01 396,00
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL 01 154,00
CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA 01 154,00
DIRETOR DO DEPTº CONTABILIDADE 01 396,00


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE MARÇO DE 1.995.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIS ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO

____________________________________________________________________




GABINETE DA PRESIDÊNCIA ____________________________________________________________________

CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
____________________________________________________________________

SECRETÁRIA 01 176,00
ASSISTENTE 01 110,00
DATILÓGRADO 02 110,00
CONTÍNUO 01 55,00
MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA 01 154,00
AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 01 55,00
____________________________________________________________________


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE MARÇO DE 1.995.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIS ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO








TABELA 4

A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 393, DE 09 DE MARÇO DE 1.995.

CARGOS EM COMISSÃO
____________________________________________________________________

CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
____________________________________________________________________

CHEFE DE GABINETE 01 1.463,00
PROCURADOR JURÍDICO 01 1.056,00
ASSESSOR PARLAMENTAR 17 748,00
SECRETÁRIO PARLAMENTAR 38 682,00
ASSESSOR CONTÁBIL 01 363,00
ASSESSOR PRESIDENCIAL 02 700,00
ASSESSOR JURÍDICO-C.TÉCNICAS 02 960,00

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE MARÇO DE 1.995.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE PRESIDENTE


LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO


CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO