DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1297 DE 14 DE MARÇO DE 1995.


DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART.1º - O SALÁRIO MÍNIMO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1.995, SERÁ DE R$ 100,00 (CEM REAIS).

ART.2º - OS VENCIMENTOS DOS DEMAIS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III, IV, V E VI QUE INTEGRAM ESTA LEI.

ART.3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE MARÇO DE 1995.


JOSÉ BONIFÁCIO NOVELLINO
PREFEITO MUNICIPAL























TABELA 1
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº 1297, DE 14 DE MARÇO DE 1995.

CARGO OU EMPREGO REMUNERAÇÃO (R$)
GRUPO I AUXILIAR DE OFICINA 100,00
MOTORISTA I 124,00
MOTORISTA II 179,00
OPERADOR DE MÁQUINA I 124,00
OPERADOR DE MÁQUINA II 179,00
MECÂNICO I 124,00
MECÂNICO II 179,00
ELETRICISTA DE VEÍCULO I 124,00
ELETRICISTA DE VEÍCULO II 179,00
GRUPO II AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 100,00
BALIZADOR 100,00
SERVENTE 100,00
COZINHEIRA 166,00
GRUPO III BOMBEIRO HIDRÁULICO 124,00
ELETRICISTA 124,00
CARPINTEIRO 124,00
OFICIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL 124,00
OPERADOR DE BOMBAS 124,00
PEDREIRO 124,00
MESTRE DE OBRAS 124,00
CALCETEIRO 179,00
DESENHISTA 179,00
PINTOR 184,00
TOPÓGRAFO 215,00
DESENHISTA PROJETISTA 271,00












TABELA 2
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº 1297, DE 14 DE MARÇO DE 1.995.

CARGO OU EMPREGOREMUNERAÇÃO (R$)
GRUPO IV ESCRITURÁRIO 100,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 100,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 161,00
OPERADOR DE COMPUTADOR 161,00
SECRETÁRIO EXECUTIVO 161,00
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 161,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 215,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO 435,00
GRUPO V VIGIA 100,00
GUARDA MUNICIPAL 124,00
GUARDA MUNICIPAL C 205,00
GRUPO VI AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS 124,00
LABORATORISTA 179,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 205,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 222,00
GRUPO VII PROFESSOR C 228,00
PROFESSOR C 40 HS. 487,00
PROFESSOR B 228,00
PROFESSOR B 20 HS. 310,00
PROFESSOR A 268,00
PROFESSOR A 20HS. 370,00
PROFESSOR ESPECIALISTA 370,00

















TABELA 3
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº 1297, DE 14 DE MARÇO DE 1995.

CARGO OU EMPREGOREMUNERAÇÃO (R$)
GRUPO VIII INSPETOR DE ALUNOS 100,.00
AUXILIAR DE NECROPSIA 124,00
MÚSICO 137,00
CADASTRADOR TÉCNICO 161,00
TÉCNICO EM NECRÓPSIA 161,00
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 222,00
FISCAL 222,00
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 222,00
ELETROTÉCNICO 222,00
TÉCNICO EM LABORATÓRIO 222,00


TABELA 4
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº 1297, DE 14 DE MARÇO DE 1995.

ADVOGADO370,00
ARQUITETO 400,00
ARQUITETO 40 HS. 800,00
ASSISTENTE SOCIAL 370,00
AVALIADOR PATRIMONIAL 350,00
BIBLIOTECÁRIO 370,00
CONTADOR 370,00
DENTISTA 400,00
ENFERMEIRO 370,00
ENFERMEIRO 40HS 740,00
BIÓLOGO 370,00
ENGENHEIRO 400,00
ENGENHEIRO 40 HS. 800,00
FARMACOLOGISTA 370,00
FISIOTERAPEUTA 370,00
FONOAUDIÓLOGO 370,00
SANITARISTA 370,00
PSICÓLOGO 370,00
PSICÓLOGO 40 HS 740,00
ECONOMISTA 370,00
ADMINISTRADOR 370,00
MÉDICO 400,00
MÉDICO 40 HS. 1.000,00
MÉDICO SOCORRISTA 600,00


TABELA V
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº 1297, DE 14 DE MARÇO DE 1995.

CHEFE DE DIVISÃO200,00
CHEFE DE UNIDADE/DIRETOR I 150,00
CHEFE DE UNIDADE II/DIRETOR II 100,00
CHEFE DE UNIDADE III/ DIRETOR III 70,00
AGENTE DE FISC. SANITÁRIA 200,00
AGENTE DE FISC. DE TRÂNSITO 200,00
AGENTE DE FISC. MEIO AMBIENTE 200,00
AGENTE DE FISC. DE FINANÇAS 200,00
AGENTE DE FISC. DE EDIFICAÇÕES 200,00
AGENTE DE FISC. DE POSTURAS 200,00
CHEFE DE SERVIÇO 150,00
CHEFE DE SEÇÃO 100,00
INSPETOR DE ALUNOS 32,00
ENCARREGADO DE TURMA 25,00
DIRIGENTE I 25,00
DIRIGENTE II 10,00
DIRIGENTE III 7,00

TABELA VI
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº 1297, DE 14 DE MARÇO DE 1995.

SECRETÁRIO1.800,00
PROCURADOR GERAL 1.800,00
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 1.800,00
SUB-SECRETÁRIO 1.150,00
CHEFE DE GABINETE 950,00
COORDENADOR 825,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 765,00
PROCURADOR 765,00
AUDITOR 765,00
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL 765,00
ASSESSOR 485,00
SUPERINTENDENTE 485,00
ADMINISTRADOR REGIONAL 435,00
ASSISTENTE 215,00