CONCEDE LICENÇA PARA TRAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE.

RESOLUÇÃO Nº 0399 DE 11 DE ABRIL DE 1995.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :

ART.1º - CONCEDER, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15, I DA LOM, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS A CONTAR DESTA DATA AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE.

ART.2º - FICA ASSEGURADO AO LICENCIADO O RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES ANTES DO PRAZO FINAL, DESDE QUE JUSTIFICADO ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO MÉDICA.

ART.3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11 DE ABRIL DE 1995.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE PRESIDENTE


LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO


ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO