DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE TODO SEU MATERIAL INSTITUCIONAL E DE USO DIÁRIO POR SIMILARES CONFECCIONADOS EM PAPEL RECICLADO.

LEI Nº 1117 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1991.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE TODO SEU MATERIAL INSTITUCIONAL E DE USO DIÁRIO POR SIMILARES CONFECCIONADOS EM PAPEL RECICLADO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:

ART.1º - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO PROMOVERÁ A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE TODO SEU MATERIAL INSTITUCIONAL E DE USO DIÁRIO (ENVELOPES, CARTÕES, FORMULÁRIOS, BLOCOS, NOTAS, RECIBOS, PAPÉIS TIMBRADOS, PROCESSOS, BOLETINS E PUBLICAÇÕES) POR SIMILARES CONFECCIONADOS EM PAPEL RECICLADO.

ART.2º - NAS MARGENS DE TODO DOCUMENTO EXPEDIDO COM MATERIAL RECICLADO SERÁ COLOCADA A FRASE: "PAPEL RECICLADO. MAIS BARATO, MENOS POLUENTES".

ART.3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 5 DE NOVEMBRO DE 1991.


IVO FERREIRA SALDANHA
PREFEITO