FICA DENOMINADA DESEMBARGADOR DR. ROBERTO PÓVOAS GUIMARÃES O LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PUBLICADO NO JORNAL O CABOFRIENSE
EDIÇÃO Nº 2.251 ANO XX
DATA: 07/07/2005
LEI Nº 1825 DE 21 DE JUNHO DE 2005.
PASSA A DENOMINAR-SE DESEMBARGADOR DR. ROBERTO PÓVOAS GUIMARÃES O LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE DESEMBARGADOR DR. ROBERTO PÓVOAS GUIMARÃES A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA FLORISBELA ROSA DA PENHA, COM A RUA NICOLA ASLAN E RUA MINISTRO GAMA FILHO, NO BAIRRO BRAGA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PARÁGRAFO ÚNICO - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO AFIXAR PLACA ALUSIVA EM BRONZE, COM DIZERES ESPECIFICANDO QUEM É O HOMENAGEADO, DEVENDO COLOCAR AINDA UM BUSTO DO HOMENAGEADO EM LOCAL DE DESTAQUE, INCLUINDO A REFERIDA DENOMINAÇÃO NA LISTAGEM DOS LOGRADOUROS MUNICIPAIS.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CABO FRIO, 21 DE JUNHO DE 2005.
MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO
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