INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL.

PUBLICADO NO JORNAL O CABOFRIENSE
EDIÇÃO Nº 2251 ANO XX
DATA: 07/07/2005

LEI Nº 1828 DE 21 DE JUNHO DE 2005.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL - COI E DO DIA NACIONAL DO ESPORTE, DIA 23 DE JUNHO.

ART. 2º - AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL SERÃO PROMOVIDAS ATRAVÉS DE EVENTOS DESPORTIVOS, INCENTIVANDO A PRÁTICA DE ESPORTES OLÍMPICOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL COM O COB, FEDERAÇÕES ESPORTIVAS OLÍMPICAS, BEM COMO ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, EMPRESAS PARTICULARES E MEIOS DE DIVULGAÇÃO PARA FINS DE PREMIAÇÃO E PROPAGAÇÃO DA MESMA.

ART. 4º - A SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL DEVERÁ SER REALIZADA, PREFERENCIALMENTE, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO, SEMANA QUE ESTEJA INCLUÍDO O DIA 23 - DIA NACIONAL DO ESPORTE.

ART. 5º - SOMENTE PODERÃO PARTICIPAR DAS COMPETIÇÕES OS ALUNOS REGULARMENTE INSCRITOS E COM ATESTADO DE FREQÜÊNCIA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 6º - AS COMPETIÇÕES DAS MODALIDADES OBRIGATORIAMENTE OLÍMPICAS, SERÃO DETERMINADAS E ORGANIZADAS EM CONJUNTO PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS:

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: REPRESENTADA POR UMA COMISSÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DEVIDAMENTE HABILITADOS;

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES: REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO OU REPRESENTANTE TÉCNICO;

III - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES: QUE DEVEM SE REUNIR, SEMPRE NO INÍCIO DO ANO LETIVO, PARA PROMOVEREM A ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS.

PARÁGRAFO ÚNICO. NAS COMPETIÇÕES REFERIDAS NO CAPUT DO ART. 6º DEVERÃO FAZER PARTE, NO MÍNIMO, 3 (TRÊS) DAS SEGUINTES MODALIDADES, NAS CATEGORIAS MASCULINO E FEMININO: ATLETISMO, FUTEBOL, VÔLEI, HANDEBOL, NATAÇÃO E JUDÔ.

ART. 7º - DURANTE A SEMANA PROPOSTA, PODERÃO ACONTECER PARA EFEITO DE INCENTIVO E PROMOÇÃO DOS JOGOS, COMPETIÇÕES DE OUTRAS MODALIDADES OLÍMPICAS PROMOVIDAS PELAS FEDERAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS.

ART. 8º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


CABO FRIO, 21 DE JUNHO DE 2005.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO

















LEI Nº 1.828, DE 21 DE JUNHO DE 2005.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL - COI E DO DIA NACIONAL DO ESPORTE, DIA 23 DE JUNHO.

ART. 2º - AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL SERÃO PROMOVIDAS ATRAVÉS DE EVENTOS DESPORTIVOS, INCENTIVANDO A PRÁTICA DE ESPORTES OLÍMPICOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL COM O COB, FEDERAÇÕES ESPORTIVAS OLÍMPICAS, BEM COMO ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, EMPRESAS PARTICULARES E MEIOS DE DIVULGAÇÃO PARA FINS DE PREMIAÇÃO E PROPAGAÇÃO DA MESMA.

ART. 4º - A SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL DEVERÁ SER REALIZADA, PREFERENCIALMENTE, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO, SEMANA QUE ESTEJA INCLUÍDO O DIA 23 - DIA NACIONAL DO ESPORTE.

ART. 5º - SOMENTE PODERÃO PARTICIPAR DAS COMPETIÇÕES OS ALUNOS REGULARMENTE INSCRITOS E COM ATESTADO DE FREQÜÊNCIA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 6º - AS COMPETIÇÕES DAS MODALIDADES OBRIGATORIAMENTE OLÍMPICAS, SERÃO DETERMINADAS E ORGANIZADAS EM CONJUNTO PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS:

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: REPRESENTADA POR UMA COMISSÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DEVIDAMENTE HABILITADOS;

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES: REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO OU REPRESENTANTE TÉCNICO;

III - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES: QUE DEVEM SE REUNIR, SEMPRE NO INÍCIO DO ANO LETIVO, PARA PROMOVEREM A ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS.

PARÁGRAFO ÚNICO. NAS COMPETIÇÕES REFERIDAS NO CAPUT DO ART. 6º DEVERÃO FAZER PARTE, NO MÍNIMO, 3 (TRÊS) DAS SEGUINTES MODALIDADES, NAS CATEGORIAS MASCULINO E FEMININO: ATLETISMO, FUTEBOL, VÔLEI, HANDEBOL, NATAÇÃO E JUDÔ.

ART. 7º - DURANTE A SEMANA PROPOSTA, PODERÃO ACONTECER PARA EFEITO DE INCENTIVO E PROMOÇÃO DOS JOGOS, COMPETIÇÕES DE OUTRAS MODALIDADES OLÍMPICAS PROMOVIDAS PELAS FEDERAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS.

ART. 8º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 21 DE JUNHO DE 2005.


MARCOS DAR ROCHA MENDES
PREFEITO








PUBLICADO NO JORNAL O CABOFRIENSE
EDIÇÃO Nº 2251 ANO XX
DATA: 07/07/2005