FICA INSTITUÍDA A DATA DE 14 DE NOVEMBRO O DIA MUNICIPAL DO SAMBA.

LEI N° 726 DE 24 DE SETEMBRO DE 1987.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO SAMBA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E :

ARTIGO 1° - FICA INSTITUÍDA A DATA DE 14 DE NOVEMBRO O “DIA MUNICIPAL DO SAMBA”.

ARTIGO 2° - O PODER EXECUTIVO DETERMINARÁ POR CONCESSÃO, UM ESPAÇO GEOGRÁFICO NÃO INFERIOR A 1.500,00M², PARA AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO SAMBA E SUAS RAÍZES.

ARTIGO 3° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE SETEMBRO DE 1987.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
PRESIDENTE

MAURO JOSÉ DE AZEVEDO
1° SECRETÁRIO

ONIAS CORDEIRO MORAIS
2° SECRETÁRIO