FICAM CRIADOS OS CARGOS DE CHEFE MÉDICO E CHEFE DE PESSOAL PARA SERVIREM NO POSTO DE SAÚDE VENÂNCIO MELLO, ARRAIAL DO CABO.

LEI Nº 003 DE 11 DE JUNHO DE 1976.

CRIA 2 (DOIS) CARGOS DE CHEFE MÉDICO E CHEFE DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE QUE RECEBERÁ O NOME DE VENÂNCIO MELLO, NO 4º DISTRITO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICAM CRIADOS OS CARGOS DE CHEFE MÉDICO E CHEFE DE PESSOAL, PARA SERVIREM NO POSTO DE SAÚDE VENÂNCIO MELLO, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE JUNHO DE 1976.


ANTÔNIO DE MACEDO CASTRO
PREFEITO