RES - 0093/1975

Informações da lei municipal
Data: 14/08/1975
Número: 0093
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

CANCELAMENTO DE AFORAMENTO CONCEDIDO AO CIDADÃO WALDAIR ANTÔNIO DA COSTA.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 93, DE 14 DE AGOSTO DE 1975.
MENSAGEM Nº 006/1976

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO WALDAIR ANTÔNIO DA COSTA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 14,80 METROS DE FRENTE PARA A RUA DA INDEPENDÊNCIA; 14,80 METROS 14,80 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 14,60 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM A RUA LISBOA; 14,60 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 222,75 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 20/08/1975.



---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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