CONCEDE SUBVENÇÃO AS SEGUINTES ENTIDADES: IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA D'ASSUNÇÃO DE CABO FRIO, ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA E ATLÉTICO CLUB APOLO.

LEI Nº 014 DE 28 DE JUNHO DE 1977.

FICAM SUBVENCIONADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO AS ENTIDADES IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA D'ASSUNÇÃO DE CABO FRIO E ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICAM SUBVENCIONADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO AS ENTIDADES RELACIONADAS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA D’ASSUNÇÃO DE CABO FRIO........................................................................CR$ 3.000,00
ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA...............................CR$ 5.000,00

SERVIÇO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
ATLÉTICO CLUB APOLO..............................................CR$ 5.000,00

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, FICANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS VERBAS, SE NECESSÁRIO, POR DECRETO NA FORMA DA LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 30 DE JUNHO DE 1977.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO