ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO.

LEI Nº 037 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

DIVISÃO DE FAZENDA
3275 - IND. TRABALHISTAS CR$ 82.000,00
3130 - SERVIÇO DE TERCEIROS CR$ 25.000,00

DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
3130 - SERVIÇO DE TERCEIROS CR$ 15.000,00

ART. 2º - FICA ANULADO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO A IMPORTÂNCIA DE CR$122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

DIVISÃO DE OBRAS URBANISMO
SERVIÇO FUNERÁRIO
3140 - ENC. DIVERSOS CR$ 5.000,00
4110 - OBRAS PÚBLICAS CR$ 40.000,00
4140 - MAT. PERMANENTE CR$ 5.000,00

ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3140 - ENC. DIVERSOS CR$ 5.000,00
4110 - OBRAS PÚBLICAS CR$ 5.000,00

PARQUES E JARDINS
3140 - ENC. DIVERSOS CR$ 1.000,00

LIMPEZA PÚBLICA
3140 - ENC. DIVERSOS CR$ 5.000,00

GUARDA MUNICIPAL
JUNTA DE ALIST. MILITAR
3140 - ENC. DIVERSOS CR$ 2.000,00

DIVISÃO DE FAZENDA
4130 - ENC. INSTALAÇÕES CR$ 10.600,00
3140 - ENC. DIVERSOS CR$ 2.900,00
3232 - PENSIONISTAS CR$ 4.000,00
3215 - INST. PRIVADAS CR$ 5.000,00


ASSESSORIA TEC. PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
3140 - ENC. DIVERSOS CR$ 2.000,00

SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3215 - INST. PRIVADAS CR$ 10.000,00
4130 - EQUIP.INSTALAÇÕES CR$ 8.000,00

SERVIÇO DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
3215 - INST. PRIVADAS CR$ 4.500,00
4110 - OBRAS PÚBLICAS CR$ 7.000,00

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01 DE DEZEMBRO DE 1977.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO