FICAM HOMOLOGADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SENAC E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CABO FRIO.

LEI Nº 007 DE 16 DE MAIO DE 1978.

FICAM HOMOLOGADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SENAC E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICAM HOMOLOGADAS OS TERMOS DO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CABO FRIO, FIRMADO EM 17 DE MARÇO DE 1978.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 23 DE MAIO DE 1978.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO