CONCEDENDO SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO, SOCIEDADE MUSICAL TREZE DE NOVEMBRO, GRUPO DE ESCOTEIROS RAYMUNDO OTTONY DE CASTRO MAYA, AMÉRICA FUTEBOL CLUBE-PRAIA DO SIQUEIRA, XV DE NOVEMBRO FUTEBOL CLUBE, CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE CABO FRIO..

LEI Nº 013 DE 30 DE MAIO DE 1978.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICAM SUBVENCIONADAS, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO QUE SE SEGUE:

EDUCAÇÃO E CULTURA: ENSINO DO 1º, 2º GRAU E SUPERIOR:
GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO 10.000,00
SOCIEDADE MUSICAL TREZE DE NOVEMBRO 8.000,00
GRUPO DE ESCOTEIROS RAYMUNDO OTTONY DE CASTRO MAYA 5.000,00

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS:
AMÉRICA FUTEBOL CLUB-PRAIA D SIQUEIRA 5.000,00
XV DE NOVEMBRO FUTEBOL CLUB 5.000,00

SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO 5.000,00

SERVIÇO DE TURISMO E CERTAMES:
GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE
CABO FRIO 8.000,00

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTÁ-LAS, ATRAVÉS DE DECRETO POR ANULAÇÕES OU EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 06 DE JUNHO DE 1978.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO