FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO VITAL BRASIL, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA.

LEI Nº 017 DE 13 DE JUNHO DE 1978.

FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO VITAL BRASIL, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO VITAL BRASIL, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 16 DE JUNHO DE 1978.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO