CONCESSÃO DE SUBVENCÃO CR$15.000,00 A IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 018 DE 13 DE JUNHO DE 1978.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$15.000,00 À IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE ABAIXO RELACIONADA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO............... CR$ 15.000,00

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 16 DE JUNHO DE 1978.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO