FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, COM A IMPORTÂNCIA DE CR$60.000,00 A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTES, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, E COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 042 DE 17 DE OUTUBRO DE 1978.

FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTES, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, E COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART.1º - FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, E COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

ART.2º - A PRESENTE SUBVENÇÃO TEM A FINALIDADE DE PROMOVER TORNEIOS DE INTEGRAÇÃO MUNICIPAL, NA MODALIDADE DE FUTEBOL, REUNINDO AGREMIAÇÕES COM REQUISITOS DE INSCRIÇÕES NA REFERIDA ENTIDADE E SEDIADAS NOS DISTRITOS E SEDE DO MUNICÍPIO.

ART.3º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A VERBA ATRAVÉS DE DECRETO POR ANULAÇÃO OU EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SE NECESSÁRIA.

ART.4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 20 DE OUTUBRO DE 1978.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO