DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, TEATRO AMADOR CABOFRIENSE, ESCOLA VIANNA DE CARVALHO, SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ESCOLA NOSSA SENHORA MENINA, GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO, LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS, ASSOCIAÇÃO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, CLUBE DOS CASTORES, CASA DA AMIZADE, IRMANDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO, SOCIEDADE MUSICAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CABO FRIO, LEGIÃO DA BOA VONTADE, HOSPITAL SANTA IZABEL, CÍRCULO OPERÁRIO DO ARRAIAL D CABO, IGREJA METODISTA DO BRASIL DA BAIA FORMOSA, IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO, FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, TUPY ESPORTE CLUBE, ATLÉTICO CLUBE APPOLO.

LEI Nº 006 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1976.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO, ÀS ENTIDADES COM SEDE NO MUNICÍPIO, DE FINS NÃO LUCRATIVOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICAM SUBVENCIONADAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO QUE SE SEGUE:

SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1- SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA CR$ 3.000,00
2- SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO CR$ 2.600,00
3- TEATRO AMADOR CABOFRIENSE CR$ 3.000,00
4- ESCOLA VIANNA DE CARVALHO - MAT. CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS CR$ 1.200,00
5- SOC. ASSIST. E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CR$ 2.000,00
6- ESCOLA NOSSA SENHORA MENINA - ICAB CR$ 1.000,00
7- GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO CR$ 3.000,00

SETOR EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
1- LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS CR$ 2.000,00

SERVIÇO E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1- ASSOCIAÇÃO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS CR$ 5.000,00
2- CENTRO ASSIST. SOCIAL NOSSA SENHORA ASSUNÇÃO CR$ 4.000,00
3- CLUBE DOS CASTORES CR$ 1.000,00
4- CASA DA AMIZADE CR$ 1.000,00
5- IRMANDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE N.Sª DE ASSUNÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL CR$ 2.000,00
6- SOCIEDADE MUSICAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CABO FRIO CR$ 4.000,00
7- LEGIÃO DA BOA VONTADE - NÚCLEO DE CABO FRIO CR$ 1.000,00
8- HOSPITAL SANTA ISABEL CR$ 36.000,00
9- CÍRCULO OPERÁRIO DO A. DO CABO - ASSIST. SOCIAL CR$ 1.500,00
10- IGREJA MET. DO BRASIL - B. FORMOSA - ASSIST. SOCIAL CR$ 1.000,00
11- IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO - ASSIST. SOCIAL CR$ 2.000,00
12- FRATERNIDADE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (ORDEM TERCEIRA SECULAR) ASSISTÊNCIA SOCIAL CR$ 2.000,00
13- TUPY ESPORTE CLUBE CR$ 1.500,00
14- ATLÉTICO CLUBE APPOLLO CR$ 1.500,00

ART.2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, FICANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS VERBAS, SE NECESSÁRIO, POR DECRETO, NA FORMA DA LEI.




ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11 DE DEZEMBRO DE 1976.


ANTÔNIO DE MACEDO CASTRO
PREFEITO