DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

RESOLUÇÃO Nº 0409/95 EM 17 DE AGOSTO DE 1995

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :

ARTIGO 1º - OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE AGÔSTO DE 1.995, COM OS VALORES MENSAIS ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III E IV QUE INTEGRAM E COMPLEMENTAM ESTA RESOLUÇÃO.

ARTIGO 2º - FICA EXTINTA NA TABELA III DA RESOLUÇÃO Nº 363/95 O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO.

ARTIGO 3º - FICA CRIADA NA TABELA III A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE CONTROLE INTERNO.

ARTIGO 4º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO OS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DO DIA 1º DE AGÔSTO DE 1.995.

ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 17 DE AGÔSTO DE 1.995.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE PRESIDENTE


LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO


ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO


TABELA 1
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017, DE 17 DE AGOSTO DE 1995.



CARGOS PERMANENTES - PROVIMENTO EFETIVO

_____________________________________________________________

CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
_____________________________________________________________

CONSULTOR TÉCNICO 05 925,00
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 03 615,00
ASSESSOR LEGISLATIVO 10 564,00
SECRETÁRIO LEGISLATIVO 04 440,00
ASSISTENTE LEGISLATIVO 02 430,00
AUX.SERV. GERAIS 03 315,00
MOTORISTA 01 580,00
_____________________________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17 DE AGÔSTO DE 1.995.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIZ ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO


ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO


TABELA 2

A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017, DEAGOSTO DE 1995.

CARGOS DE PROVIMENTO DA C.L.T.
_________________________________________________________

CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO
_________________________________________________________

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 07 315,00
ASSISTENTE DE GABINETE 06 465,00
CONTÍNUO 03 315,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01 465,00
ESCRITURÁRIO 01 564,00
SEGURANÇA DO LEGISLATIVO 08 465,00
PROGRAMADOR ANALISTA 01 810,00
MOTORISTA 01 580,00
ZELADOR DE PATRIMÔNIO 01 564,00
__________________________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17 DE AGÔSTO DE 1.995.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE


LUIZ ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO


ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO


TABELA 3

A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017, DE 17 DE AGOSTO DE 1995.

FUNÇÕES GRATIFICADAS

____________________________________________________________

CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
____________________________________________________________

DIRETOR DE CONTROLE INTERNO 01 520,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO 01 520,00
CHEFE DE SECRETARIA GERAL 01 170,00
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL 01 170,00
CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA 01 170,00
DIRETOR DO DEPTº CONTABILIDADE 01 430,00
____________________________________________________________



GABINETE DA PRESIDÊNCIA
____________________________________________________________

CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
____________________________________________________________

SECRETÁRIA 01 200,00
ASSISTENTE 01 120,00
DATILÓGRAFO 02 120,00
CONTÍNUO 01 60,00
MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA 01 170,00
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 01 60,00
____________________________________________________________




TABELA 4

A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017, DE 17 DE AGOSTO DE 1995.


CARGOS EM COMISSÃO
_____________________________________________________________

CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO R$
_____________________________________________________________

CHEFE DE GABINETE 01 1.600,00
PROCURADOR JURÍDICO 01 1.160,00
ASSESSOR PARLAMENTAR 17 820,00
SECRETÁRIO PARLAMENTAR 38 750,00
ASSESSOR CONTÁBIL 01 390,00
ASSESSOR PRESIDENCIAL 02 770,00
ASSESSOR JURÍDICO-C.TÉCNICAS 02 1.050,00
DIRETOR DIVISÃO CULTURAL 01 820,00
_____________________________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17 DE AGÔSTO DE 1.995.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE


LUIZ ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO


ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO