RES - 0007/1981

Informações da lei municipal
Data: 15/10/1981
Número: 0007
Exercício: 1981
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO


Texto completo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
___________________________________________________________________________


RESOLUÇÃO Nº 0007/1981 EM 15 DE OUTUBRO DE 1981




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE
UTILIDADE PÚBLICA, O GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO,
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONSTITUÍDO NA
FORMA DA LEI, COM FINS FILANTRÓPICOS E SEM FINS
LUCRATIVOS.

ART.2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16/10/81.


OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS
PRESIDENTE

WALTER DE BESSA TEIXEIRA
1º SECRETÁRIO

REANATO VIANNA DE SOUZA
2º SECRETÁRIO























(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H

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