GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0007/1981 EM 15 DE OUTUBRO DE 1981
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS,
R E S O L V E :
ART.1º FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE
UTILIDADE PÚBLICA, O GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO,
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONSTITUÍDO NA
FORMA DA LEI, COM FINS FILANTRÓPICOS E SEM FINS
LUCRATIVOS.
ART.2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16/10/81.
OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS
PRESIDENTE
WALTER DE BESSA TEIXEIRA
1º SECRETÁRIO
REANATO VIANNA DE SOUZA
2º SECRETÁRIO
(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H
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