DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO OPERADOR DA FAIXA CIDADAO.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0003/1982 EM 6 DE MAIO DE 1982

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO OPERADOR DA FAIXA CIDADÃO.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COMEMORÁ, ANUALMENTE,
NO DIA 15 DE MAIO, O "DIA DO OPERADOR DA FAIXA
CIDADÃO".

§ 1º A COMEMORAÇÃO CONSISTIRÁ NA REALIZAÇÃO DE UMA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

§ 2º O PRESIDENTE DESIGNARÁ UM VEREADOR PARA, NA
QUALIDADE DE OFICIAL, DISCORRER SOBRE A
EFEMÉRIDE.

ART.2º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO PRESENTE RESOLUÇÃO,
CORRERÃO POR CONTA DAS VERBAS ORÇAMENTAIS PRÓPRIAS.

ART.3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/05/82


OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS
PRESIDENTE

WALTER DE BESSA TEIXEIRA
1º SECRETÁRIO

RENATO VIANNA DE SOUZA
2º SECRETÁRIO















(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H