DISPOE SOBRE COMISSAO ESPECIAL PARA QUESTAO DE VIOLENCIA URBANA.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0185/1989 EM 20 DE JUNHO DE 1989

DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA QUESTÃO DE VIOLÊNCIA
URBANA.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º FICA INSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS
CAUSAS E APRESENTAR SOLUÇÕES PARA A QUESTÃO DA
VIOLÊNCIA URBANA NO MUNICÍPIO.

ART.2º A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ INTREGRADA POR TRÊS MEMBROS, A
SEREM INDICADOS PELO PRESIDENTE DA CASA.

ART.3º A COMISSÃO ESPECIAL, DO QUE TRATA O ARTIGO 1º, TERÁ O
PRAZO DE SESSENTA DIAS (60), A CONTAR DA DA DE SUA
CONSTITUIÇÃO, POR ATO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, PARA
APRESENTAR A CONCLUSÃO DOS SEUS TRABALHOS.

ART.4º A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL, A SER
ENVIADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA, SERÁ EM FORMA DE
RELATÓRIO.

ART.5º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ART.6º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE JUNHO DE 1989.



ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO















(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H