ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986, 1987 E 1988.

LEI Nº 519 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985.

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986, 1987 E 1988.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PRO SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :


ART.1º - O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O TRIÊNIO 1986, 1987 E 1988, CONSTITUÍDO PELO ANEXO INTEGRANTE DESTA LEI, ESTIMA O PERÍODO, DESPESA DE CAPITAL NO VALOR DE CR$526.150.440.000 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS BILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

ART.2º - OS RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1986 - 1988, SÃO ESTIMADOS EM CR$526.150.440.000 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS BILHÕES, CENTO E CINQUENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS).

ART.3º - A PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL INTEGRANTES AO ANEXO, DESDOBRA-SE NA SEGUINTE FORMA:

ÓRGÃOS 1986 1987 1988
GOV MUNIC. 1.579.000.000 5.052.800.000 15.158.400.000
SEC.PLAN. E COORD. GERAL
55.000.000 176.000.000 528.000.000

SEC.ADM. 56.800.000 181.760.000 545.280.000

SEC.FAZ 1.550.000.000 4.960.000.000 14.880.000.000

SEC. DE OBRAS E URBANISMO

4.865.000.000 15.568.000.000 46.704.000.000

SEC. DE SAÚDE E PROM. SOCIAL

111.000.000 355.200.000 1.065.600.000

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

13.937.000.000 44.598.400.000 133.795.200.000


SEC. TURÍSMO , INDÚSTRIA E COMÉCIO

285.000.000 912.000.000.000 2.726.000.000


SEC. DE SERV.PÚBLICOS

8.050.000.000 25.760.000.000 77.280.000.000

SEC. DE MEIO AMBIENTE

435.000.000 1.392.000.000.000 4.176.000.000

SEC. MUN. DE ESPORTES

1.220.000.000 3.904.000.000 11.712.000.000


SEC.MUN. DE AGRICULTURA

4.870.000.000. 19.424.000.000 58.272.000.000


TOTAL __________________________________________

37.013.800.000 122.284.160.000 366.852.480.000


1986 1987 1988 TOTAL

21.790.200.000

759.000.000

783.840.000

21.390.000.000

67.137.000.000

1.531.800.000

192.330.600.000

3.933.000.000

111.090.000.000

6.003.000.000

16.836.000.000

83.766.000.000

TOTAL__________________________________________


1.579.000.0005.052.800.00015158.400.000526.150.440.000

ART.4º - OS VALORES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1986, CORRESPONDEM AOS CONSTANTES DA LEI DE ORÇAMENTO PARA 1986, ESTANDO SUA EFETIVA UTILIZAÇÃO CONDICIONADA ÀS ALTERAÇÕES DECORRENTES DE CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS EM CONFORMIDADE COM LEI AUTORIZATIVAS.

ART.5º - OS VALORES REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1981 E 1988, SERÃO CONVENIENTEMENTE AJUSTADOS POR OCASIÃO DA ALTERAÇÃO DAS LEIS DOS ORÇAMENTOS PARA AQUELES EXERCÍCIOS.

ART.6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/12/85.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIO

MAURO JOSÉ DE AZEVEDO
2º SECRETÁRIO