CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PELO PERIODO DE TRINTA DIAS A CONTAR DO DIA 11/09/1995 AO VEREADOR IVAN LUIZ DE ARAUJO. (ANEXO PROCESSO ADMINISTRATIVO "A" 060/95).

RESOLUÇÃO Nº 0413/1995 EM 3 DE OUTUBRO DE 1995

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :

ART.1º - CONCEDER, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15, I DA LOM E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DO DIA 11 DE SETEMBRO DO CORRENTE AO VEREADOR IVAN LUIZ DE ARAÚJO.

ART.2º - FICA ASSEGURADO AO LICENCIADO O RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES ANTES DO PRAZO FINAL, DESDE QUE JUSTIFICADO ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO MÉDICA.

ART.3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 3 DE OUTUBRO DE 1995.

ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIS ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO