FICA INSTITUIDA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORACAO DO PROJETO DE RESOLUCAO DO NOVO REGIMENTO INTERNO.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0221/1990 EM 29 DE MAIO DE 1990

FICA INSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º FICA INSTITUIDA A COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ ELABORAR E
APRESENTAR PROJETO DE RESOLUÇÃO, DISPONDO SOBRE O NOVO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ART.2º A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ INTEGRADA POR CADA LIDER DE
BANCADA COM REPRESENTATIVIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL E
PELOS MEMBROS DA MESA EXECUTIVA.

ART.3º A COMISSÃO ESPECIAL DO QUE TRATA O ARTIGO 1º TERÁ ATÉ O
DIA 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO REGIMENTO
INTERNO.

ART.4º A MESA EXCECUTIVA INDICARÁ POR ATO OS COMPONENTES QUE
INTEGRARÃO A PRESENTE COMISSÃO.

ART.5º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ART.6º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE MAIO DE 1990.


ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO
















(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H