SUBSTITUICAO GRADATIVA PARA PAPEL RECICLADO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0283/1991 EM 5 DE NOVEMBRO DE 1991




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PROMOVERÁ, A
SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE TODO SEU MATERIAL
INSTITUCIONAL E DE USO DIÁRIO (ENVELOPES, CARTÕES,
FORMULÁRIOS, BLOCOS, NOTAS, RECIBOS, PAPÉIS TIMBRADOS,
PROCESSOS, BOLETINS E PUBLICAÇÕES) POR SIMILARES
CONFECCIONADOS EM PAPEL RECICLADO.

ART.2º NAS MARGEM DE TODO DOCUMENTO EXPEDIDO COM MATERIAL
RECICLADO SERÁ COLOCADA A FRASE."PAPEL RECICLADO. MAIS
BARATO, MENOS POLUENTE".

ART.3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ART.4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06/11/91.

ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

MARCO VALÉRIO C. DE SANT'ANNA
1º SECRETÁRIO

JOSÊNIO PACHECO FILHO
2º SECRETÁRIO

















(S18HREF. A 21/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H