COMISSAO ESPECIAL APURAR PERDA DE AREA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0098/1987 EM 2 DE JUNHO DE 1987




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º FICA CONSTITUIDA A COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE
DE APURAR POSSÍVEL PERDA DE ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CABO
FRIO.

ART.2º A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 05 (CINCO)
MEMBROS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE
FUNCIONAMENTO.

ART.3º O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO BAIXARÁ
ATO NOMEANDO OS VEREADORES DO QUE TRATA O ARTIGO 2º
DESTA RESOLUÇÃO.

ART.4º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ART.5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JUNHO DE 1987.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
PRESIDENTE

WALTER DE BESSA TEIXEIRA
1º SECRETÁRIO

ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO















(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H