DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO IBASCAF PARA 1990, 1991 E 1992.

LEI Nº 1016 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO IBASCAF PARA 1990, 1991 E 1992.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O TRIÊNIO: 1990 - 1991 - 1992, CONSTITUÍDO PELO ANEXO INTEGRANTE DESTA LEI, ESTIMA PARA O PERÍODO, DESPESAS DE CAPITAL NO VALOR DE NCZ$648.040,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUARENTA CRUZADOS NOVOS).

ART. 2º - OS RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIÊNIO: 1990 - 1991 - 1992 SÃO ESTIMADOS EM NCZ$ 648.040,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUARENTA CRUZADOS NOVOS).

ART. 3º - A PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL, INTEGRANTES AO ANEXO, DESDOBRA-SE DA SEGUINTE FORMA:
1990 1991 1992 TOTAL
88.000,00 140.010,00 420.030,00 648.040,00

ART. 4º - SUPRIMIDO

ART. 5º - SUPRIMIDO

ART. 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30 DE NOVEMBRO DE 1989.



JANIO DOS SANTOS MENDES - PRESIDENTE
WALMIR RODRIGUES DE LACERDA - 1º SECRETÁRIO
ADAILTON PINTO DE ANDRADE - 2º SECRETÁRIO