RES - 0009/1985

Informações da lei municipal
Data: 28/05/1985
Número: 0009
Exercício: 1985
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DISPOE SOBRE VENCIMENTOS, CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.


Texto completo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
___________________________________________________________________________


RESOLUÇÃO Nº 0009/1985 EM 28 DE MAIO DE 1985

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM
OS VALORES MENSAIS ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, E
III, QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM.

ART.2º FICAM CRIADAS NA TABELA I, AS SIGUINTES VAGAS:

A UMA VAGA DE ASSISTENTE DO LEGISLATIVO NO TOTAL DE
DUAS (02).

B UMA (01) VAGA DE ASSESSOR DO LEGISLATIVO NO TOTAL
DE DUAS (2).

C DUAS (02) VAGAS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO
TOTAL DE TRÊS (03).

ART.3º FICAM CRIADAS NA TABELA II, AS SEGUINTES VAGAS:

A DUAS (02) VAGAS DE ASSISTENTE DE GABINETE NO TOTAL
DE SEIS (06).

ART.4º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 1985.

ART.5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/05/85.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIO

REANTO VIANNA DE SOUZA
2º SECRETÁRIO




(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H


ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 2
___________________________________________________________________________


TABELA 1
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 28 DE MAIO DE
1.995.


TABELA I


CARGOS PERMANENTES - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E
C.L.T.


FUNÇÕES Nº DE VAGAS VENCIMENTOS

ASSIST. LEGISL. 02 CR$ 333.120

TESOUREIRO 01 CR$ 360.000

SECRETÁRIO 05 CR$ 333.120

RECEPCIONISTA 01 CR$ 333.120

CONTÍNUO 01 CR$ 333.120

MOTORISTA 01 CR$ 333.120

TÉC. DE SOM 01 CR$ 333.120

OF. DE ATAS 01 CR$ 333.120

RELAÇÃO PÚBLICAS 01 CR$ 333.120

ASSESSOR LEGISL. 02 CR$ 477.087

AUX.SERV. GERAIS 03 CR$ 333.120



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/05/85


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIO

RENATO VIANNA DE SOUZA
2º SECRETÁRIO






(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H


ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 3
___________________________________________________________________________


TABELA 2
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 28 DE MAIO DE
1985.


TABELA II CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO

FUNÇÕES VAGAS VENCIMENTOS

PROC. DO LEGIS. 01 CR$ 333.120

TÉC. DE CONTAB. 01 CR$ 333.120

ASSIST. DO GAB. 06 CR$ 333.120


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/05/85.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIO

RENATO VIANNA DE SOUZA
2º SECRETÁRIO




























(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H


ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 4
___________________________________________________________________________


TABELA 3
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 28 DE MAIO DE
1985.


TABELA III FUNÇÕES GRATIFICADAS


FUNÇÕES Nº DE VAGAS VENCIMENTO

CHEFE DE GAB. 01 CR$ 347.200

AUX. DE GAB 01 CR$ 200.000

CHEFE ARQUIVO 01 CR$ 100.000

CHEFE SECRETÁRIA 01 CR$ 100.000

MOTORISTA 01 CR$ 210.000


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/05/85.

ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIO

RENATO VIANNA DE SOUZA
2º SECRETÁRIO
























(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H

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