DISPOE SOBRE COMISSAO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR PROJETO DE REFORMA AGRARIA PROMOVIDO PELO INCRA.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0211/1989 EM 7 DE NOVEMBRO DE 1989

DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR PROJETO DE
REFORMA AGRÁRIA PROMOVIDO PELO INCRA.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL PARA O
ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DE REFORMA AGRÁRIA E
ASSENTANTAMENTO DE FAMÍLIAS PROMOVIDO PELO INCRA NA
REGIÃO DE CAMPOS NOVOS DISTRITO DE CABO FRIO.

ART.2º A PRESENTE COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 03
(TRÊS) MEMBROS E TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE
FUNCIONAMENTO, PODENDO ESTE PRAZO SER PRORROGADO A
PEDIDO DA COMISSÃO.

ART.3º O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL BAIXARÁ ATO NOMEANDO
OS INTEGRANTES QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO.

ART.4º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ART.5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 7 DE NOVEMBRO DE 1989.


ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO



















(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H