EXTINGUIR OS CARGOS E FUNCOES C.M.C.F.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0002/1979 EM 7 DE AGOSTO DE 1979




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º EXTINGUIR OS CARGOS, FUNÇÕES GATIFICADAS DE PESSOAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CRIADA PELA DELIBERAÇÃO
Nº 01/78 E 01/79.

ART.2º CRIAR O QUANDO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO
FRIO, ATRIBUIÇÕES E NÚMERO DE VAGAS NA CONFORMIDADE DO
DISPOSTO NOS ANEXOS I, II, III DA PRESENTE RESOLUÇÃO.

ART.3º FICA ESTIPULADO QUE O FUNCIONÁRIO DO QUADRO PERMANENTE
QUE FOR DESIGNADO PARA OCUPAR CARGO DE CONFIANÇA,
FICARÁ ADISTRITO AO VENCIMENTO QUE OPTAR, NÃO PODENDO
PORTANTO PERCEBER PELOS DOIS QUADROS

ART.4º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01 DE
JUNHO DE 1979, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/08/79.


AROLDO FRANCISCO
PRESIDENTE

HERMES ARAÚJO RAMOS
1º SECRETÁRIO

PAULO GIL ANDRÉ SENOS
2º SECRETÁRIO















(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H