DISPOE SOBRE LICENCA AO VEREADOR ACYR SILVA DA ROCHA.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0128/1987 EM 13 DE OUTUBRO DE 1987

DISPÕE SOBRE LICENÇA AO VEREADOR ACYR SILVA DA ROCHA.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º FICA CONCEDIDO AO VEREADOR ACYR SILVA DA ROCHA, LICENÇA
DA FUNÇÃO DE VEREADOR, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
A CONTAR DESTA DATA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS
PARTICULARES, DE ACORDO COM O ÍTEM III DO ART. 55, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975 E EM
CONSONÂNCIA COM O ART. 56 DO REGIMENTO INTERNO.

ART.2º FICA RESSALVADO AO LICENCIADO O DIREITO DE RETORNAR AS
SUAS ATIVIDADES ANTES DO PERÍODO MENCIONADO NO ART. 1º,
DESDE QUE SOLICITADO ATRAVÉS DE OFÍCIO.

ART.3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ART.4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14/10/87.

AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
PRESIDENTE

MAURO JOSÉ DE AZEVEDO
1º SECRETÁRIO

ONIAS CORDEIRO DE MORAIS
2º SECRETÁRIO

















(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H