DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSAO NA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA.

RESOLUÇÃO Nº 0444, DE 28 DE DEZEMBRO DE1995.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÕES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º- FICAM CRIADOS NA TABELA IV QUE INTEGRA A RESOLUÇÃO Nº 409 DE 17 DE AGOSTO DE 1995 OS SEGUINTES CARGOS EM COMISSÕES:

CARGOS Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO
ASSESSOR ADMINISTRATIVO 01 R$876,00
ASSESSOR DE ARQUIVO GERAL 01 R$545,00
ASSESSOR DE CPD 01 R$545,00

ARTIGO 2º- O PROVIMENTO DOS CARGOS ORA CRIADOS SERÁ FEITO POR INDICAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO, ATRAVÉS DE PORTARIA, COM O REFERENDO DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA.

ARTIGO 3º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, COM EFEITOS LEGAIS A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 1996.

ARTIGO 4º- FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28 DE DEZEMBRO DE 1995.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE
ANTONIO CALOS PEREIRA DA CUNHA
VICE - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO
ORLANDO DA SILVA PEREIRA
1º SECRETÁRIO