CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CIASD O CENTRO SOCIAL INDEPENDENTE AMIGOS DO SEGUNDO DISTRITO.

LEI Nº 2.086 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CIASD O CENTRO SOCIAL INDEPENDENTE AMIGOS DO SEGUNDO DISTRITO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO SOCIAL INDEPENDENTE AMIGOS DO SEGUNDO DISTRITO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 21 DE NOVEMBRO DE 2007.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO