FICA DENOMINADA PRAÇA JOSÉ PINA DA SILVEIRA A ÁREA DE PRAÇA EXISTENTE NO LOTEAMENTO DENOMINADO ILHAS DE BÚZIOS, SITUADO EM MANGUINHOS.

LEI Nº 1010 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989.

DENOMINA PRAÇA JOSÉ PINA DA SILVEIRA A ÁREA DE PRAÇA EXISTENTE NO LOTEAMENTO DENOMINADO ILHAS DE BÚZIOS, SITUADO EM MANGUINHOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU, SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOSÉ PINA DA SILVEIRA, A ÁREA DE PRAÇA COM 2.327,00M², COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 17 DA QUADRA “A” E 01 DA QUADRA “B” DO LOTEAMENTO DENOMINADO ILHA DE BÚZIOS, SITUADA EM MANGUINHOS, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE DEZEMBRO DE 1989.


IVO FERREIRA SALDANHA
PREFEITO MUNICIPAL