FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO , AO CIDADÃO MOISÉS BARCELLOS CARDOSO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 ,DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO Nº- 367, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO MOYSÉS BARCELLOS CARDOSO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 11.30 M DE FRENTE PARA A RUA GOVERNADOR VALADARES; 11.80M DE FUNDOS QUE DIVIDE QUEM DE DIREITO; 23.60M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 23.60M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 278.48M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,09/12/75.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO