CRIACAO DE VAGA - CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA (ANEXO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/96) QUE DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O PERIODO DE 1º DE JANEIRO DE 1997 A31 DE DEZEMBRO DE 2000).

RESOLUÇÃO Nº 0447/1996
EM 23 DE ABRIL DE 1996.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:


ART. 1º FICA CRIADA NA TABELA IV DA RESOLUÇÃO Nº 409, DE 17 DE AGOSTO DE 1995, 01 (UMA) VAGA DE CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA.


ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DE 1996.

ART. 3º REVOGAM -SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23 DE ABRIL DE 1996.

ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIZ ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

ORLANDO PEREIRA DA SILVA
2º SECRETÁRIO






TABELA 4

A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 447DE 23 DE ABRIL DE 1996.


CARGOS EM COMISSÃO

CARGO Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO


CHEFE DE GABINETE 01 1.600,00
PROCURADOR JURÍDICO 01 1.160,00
ASSESSOR PARLAMENTAR 17 820,00
SECRETÁRIO PARLAMENTAR 38 750,00
ASSESSOR CONTÁBIL 01 390,00
ASSESSOR PRESIDENCIAL 02 770,00
ASSESSOR JURÍDICO TÉCNICAS 02 1.050,00
DIRETOR DIVISÃO CULTURAL 01 820,00
CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA 01 315,00


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23 DE ABRIL DE 1996.

ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIZ ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO