CONCEDE AFORAMENTO AO CIDADÃO PAULO PORFITO FERREIRA

RESOLUÇÃO Nº 288, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO PAULO PORPHIRO FERREIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO RECANTO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 10,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA PEDRO SIMAS; 29,50 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM OSWALDO RAMOS SILVA; 18,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM PEDRO SIMAS, SEGUINDO COM UMA LINHA QUEBRADA MEDINDO 11,00 METROS QUE CONTINUA EM LINHA RETA COM 9,50 METROS; 20,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM FERNANDO GONÇALVES LEITE, SEGUINDO COM UMA LINHA QUEBRADA MEDINDO 13,00 METROS, QUE CONTINUA COM UMA LINHA MEDINDO 10,50 METROS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 493,00 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 20/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO