FICA REVOGADA A LETRA A DO ARTIGO 1. DA RESOLUCAO N. 414 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1971.
E&L26A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
C¶MARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLU‡ÆO N§ 0032/1977 EM 7 DE NOVEMBRO DE 1977
FICA REVOGADA A LETRA "A" DO ARTIGO 1§ DA RESOLU€ÇO N§ 414 DE 30
DE NOVEMBRO DE 1971.
A C¶MARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIہES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART.1§ FICA REVOGADA A LETRA "A" DO ARTIGO 1§ DA RESOLU‡ÆO N§
414 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1971.
ART.2§ FICA ESTIPULADO QUE CADA VEREADOR TER DIREITO A
CONCESSÆO DE DOIS (2) T¡TULOS DE CIDADANIA CABOFRIENSE
POR ANO.
ART.3§ ESTA LEI ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA‡ÆO,
REVOGADAS AS DISPOSI‡ÄES EM CONTR RIO.
C¶MARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 7 DE NOVEMBRO DE 1977.
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(S18HREF. A 09/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H
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