FICAM REJEITADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1990. (ANEXO PARECER PRÉVIO FAVORAVEL DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR IVO FERREIRA SALDANHA, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1990- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).

RESOLUÇÃO Nº 0460/1996
EM 17 DE SETEMBRO DE 1996.

FICAM APROVADAS AS CONTAS DA P.M.C.F, EXERCÍCIO DE 1990.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO APROVOU E EU PROMULGO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A SEGUINTE RESOLUÇÃO:


ART. 1º FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990 (MIL E NOVECENTOS E NOVENTA).

ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17 DE SETEMBRO DE 1996.

ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE