INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O ABONO DE 10% (DEZ POR CENTO) CONCEDIDO ATRAVES DO DECRETO LEGISLATIVO N. 001, DE 010796.

RESOLUÇÃO Nº0454/1996.
EM 19 DE SETEMBRO DE 1996.

INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O ABONO DE 10% (DEZ POR CENTO) CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 01/07/96.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1996, COM OS VALORES MENSAIS ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III, E IV, QUE INTEGRAM E COMPLEMENTAM ESTA RESOLUÇÃO.

ART. 2º FICA INCORPORADO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O ABONO DE 10% (DEZ POR CENTO) CONCEDIDO ATRAVÉS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 01/07/96.

ART.3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DO DIA 1º DE SETEMBRO DE 1996.

ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19 DE SETEMBRO DE 1996.

ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIZ ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO

TABELA 1

A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 454, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996.

CARGOS PERMANENTES - PROVIMENTO EFETIVO
====================== =====================


CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO R$

CONSULTOR TÉCNICO 05 1.017,50

ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 03 676,50

ASSESSOR LEGISLATIVO 10 620,40

SECRETÁRIO LEGISLATIVO 04 484,00

ASSISTENTE LEGISLATIVO 02 473,00

AUX. SERV. GERAIS 03 346,50

MOTORISTA 01 638,00

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19 DE SETEMBRO DE 1996.

ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIZ ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO
TABELA 2

A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 454, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996.
CARGOS DE PROVIMENTO DA C.L.T.
================================

CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO R$

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 07 346,50

ASSISTENTE DE GABINETE 06 511,50

CONTÍNUO 03 346,50

AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01 511,50

ESCRITURÁRIO 01 620,40

SEGURANÇA DO LEGISLATIVO 08 511,50

PROGRAMADOR/ANALISTA 01 891,00

MOTORISTA 01 638,00

ZELADOR DO PATRIMÔNIO 01 620,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19 DE SETEMBRO DE 1996.

ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIZ ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO
TABELA 3

A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 454, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996.

FUNÇÕES GRATIFICADAS
======================
CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO R$
DIRETOR DE CONTROLE INTERNO 01 572,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO 01 572,00
CHEFE DE SECRETARIA GERAL 01 187,00
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL 01 187,00
CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA 01 187,00
DIRETOR DO DEPTº CONTABILIDADE 01 473,00
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
--------------------------------
__________________________________________________________
CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO R$
_______________________________________________________________
SECRETARIA 01 220,00
ASSISTENTE 01 132,00
DATILÓGRAFO 02 132,00
CONTÍNUO 01 66,00
MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA 01 187,00
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 01 66,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19 DE SETEMBRO DE 1996.

ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIZ ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO

TABELA 4
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº454, DE 19 DE SEEMBRO DE 1996.

CARGO EM COMISSÃO
-----------------------------------

CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO R$
CHEFE DE GABINETE 01 1.760,00
PROCURADOR JURÍDICO 01 1.276,00
ASSESSOR PARLAMENTAR 17 902,00
SECRETÁRIO PARLAMENTAR 38 825,00
ASSESSOR CONTÁBIL 01 429,00
ASSESSOR PRESIDENCIAL 02 847,00
ASSESSOR JURÍDICO -C. TÉCNICO 02 1.155,00
DIRETOR DIVISÃO CULTURAL 01 902,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO 01 963,00
ASSESSOR DE ARQUIVO GERAL 01 599,00
ASSESSOR DE CPD 01 599,00
CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA 01 346,00


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19 DE SETEMBRO DE 1996.

ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIZ ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO