RES - 0151/1988

Informações da lei municipal
Data: 22/09/1988
Número: 0151
Exercício: 1988
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
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Descrição

DISPOE SOBRE VENCIMENTOS, CARGOS E FUNCOES.


Texto completo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
___________________________________________________________________________


RESOLUÇÃO Nº 0151/1988 EM 22 DE SETEMBRO DE 1988

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, CARGOS E FUNÇÕES.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º OS VENCIME3NTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR A
PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.988, COM OS VALORES
MENSAIS ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III, E IV QUE
INTREGRAM E COMPLEMENTAM.

ART.2º OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE COMPÕEM A SÉRIE E CLASSES
"A", "B" E "C", A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO
1º DO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 149/88, PASSAM A
VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1988, COM OS
VALORES MENSAIS ESTABELECIDOS NA TABELA IV, QUE A
INTEGRA E A COMPLEMENTA.

ART.3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE
1º DE SETEMBRO DE 1988.

ART.4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22 DE SETEMBRO DE 1988.




AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
PRESIDENTE

OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO

ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO









(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H


ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 2
___________________________________________________________________________


TABELA 1
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 151, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1.988.



TABELA I



CARGOS PERMANENTES - PROVIMENTO EFETIVO
================== ==================

_________________________________________________
CARGOS Nº DE VAGAS VENCIMENTOS
_________________________________________________

CM-1 C.TÉC. 04 CZ$ 71.500,00
CM-2 A.PLEN. 04 CZ$ 48.000,00
CM-3 A. LEGISL. 11 CZ$ 35.000,00
CM-4 S. LEGISL. 10 CZ$ 28.000,00
CM-5 ASSIST.LEG. 06 CZ$ 26.000,00
CM-6 ESC. DAT. 03 CZ$ 28.000,00
CM-2 AUX. LEGISL. 03 CZ$ 26.000,00
CM-8 AUX. S. GERAIS 08 CZ$ 26.000,00
CM-8 AGENTE DE SEG. 04 CZ$ 28.000,00
__________________________________________________




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/09/88.

AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
PRESIDENTE

OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO

ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO














(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H


ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 3
___________________________________________________________________________


TABELA 2
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 151, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1988.



TABELA II



CARGOS DE PROVIMENTOS DA C.L.T.
===============================


CARGOS Nº DE VAGAS VENCIMENTOS
___________________________________________________
AUX.S.GERAIS 08 CZ$ 26.000,00
TEC. SOM 01 CZ$ 28.000,00
CONTÍNUO 02 CZ$ 26.000,00
ASST.GAB. 06 CZ$ 26.000,00
MOTORISTA 01 CZ$ 28.000,00
AUX.ADMINST. 01 CZ$ 28.000,00
ESCRITURÁRIO 02 CZ$ 28.000,00
___________________________________________________





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22 /09/88.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
PRESIDENTE

OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO

ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO















(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H


ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 4
___________________________________________________________________________


TABELA 3
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 151, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1988.



TABELA III




FUNÇÕES GRATIFICADAS
====================

_________________________________________________

FUNÇÕES Nº DE VAGAS VENCIMENTOS
_________________________________________________


CHEFE GAB. 01 CZ$ 9.600,00
DIR.DEV. 01 CZ$ 9.600,00
DIR.ADMONIST. 01 CZ$ 8.000,00
CHEFE ARQUIVO 01 CZ$ 8.000,00
SEC.PRESIDENTE 01 CZ$ 8.000,00
AUX.GAB. 10 CZ$12.000,00
CHEFE DE SEC. 02 CZ$ 6.000,00
ASSES.GAB. 10 CZ$ 8.000,00
ZELADOR PATRIMÔNIO 01 CZ$ 8.000,00
MOTORISTA 01 CZ$ 8.000,00
_________________________________________________




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/09/88.



AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
PRESIDENTE

OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO

ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO








(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H


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CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 5
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TABELA 4
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 151, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1988.



TABELA V



CARGOS EM COMISSÃO
==================


________________________________________________

CARGOS Nº DE VAGAS VENCIMENTOS
________________________________________________

PROC. LEGISL. 01 CZ$ 33.600,00
ASSES. JURÍDICO 01 CZ$ 33.600,00

________________________________________________




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/09/88


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
PRESIDENTE

OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO

ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO

















(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H


ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 6
___________________________________________________________________________


TABELA 5
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 151, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1988.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
=============================


VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE COMPÕEM A SÉRIE DE CLASSE QUE SE
REFERE O 1º DO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 149, DE 28 DE JUNHO DE
1988.

________________________________________________________
| | | |
CM-1 C. TÉC. |CZ$71.000,00|CZ$78.650,00|CZ$86.515,00|
CM-2 A.PLAN. |CZ$48.000,00|CZ$52.800,00|CZ$58.080,00|
CM-3 A.LEGISL. |CZ$35.000,00|CZ$28.500,00|CZ$42.350,00|
CM-4 S.LEGISL. |CZ$28.000,00|CZ$30.800,00|CZ$33.880,00|
CM-5 A.LEGISL. |CZ$26.000,00|CZ$28.600,00|CZ$31.460,00|
CM-6 ESC.DAT. |CZ$28.000,00|CZ$30.800,00|CZ$33.880,00|
CM-7 AUX.LEGISL.|CZ$26.000,00|CZ$28.600,00|CZ$31.460,00|
CM-8 A.S.GERAISI|CZ$26.000,00|CZ$28.600,00|CZ$31.460,00|
CM-8 MOTORISTA |CZ$28.000,00|CZ$30.800,00|CZ$33.880,00|
________________|____________|____________|____________|




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22/09/88.



AIRES BEESSA DE FIGUEIREDO
PRESIDENTE

OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO

ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO













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