DISPOE SOBRE VENCIMENTOS DE CARGOS E FUNCOES.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
___________________________________________________________________________


RESOLUÇÃO Nº 0182/1989 EM 16 DE FEVEREIRO DE 1989

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE CARGOS E FUNÇÕES.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1989, COM OS VALORES MENSAIS
ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III E IV, QUE A
INTEGRAM E A COMPLEMENTAM.

ART.2º OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE COMPÕEM A SÉRIE E CLASSES
"A", "B" E "C", A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO
1º DO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 149/88, PASSAM A
VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1989, COM OS
VALORES MENSAIS ESTABELIDOS NA TABELA V, QUE A INTEGRA
E A COMPLEMENTA.

ART.3º FICAM EXTINTOS NA TABELA II DA RESOLUÇÃO Nº 151, DE 22
DE SETEMBRO DE 1988, 03 (TRÊS) VAGAS DE AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS; 01 (UMA) VAGA DE MOTORISTA E 01 (UMA)
VAGA DE ESCRITUÁRIO.

ART.4º FICAM EXTINTOS NA TABELA III, DA RESOLUÇÃO Nº 151, DE
22 DE SETEMBRO DE 1988, 01 (UMA) DE CHEFE DE GABINETE;
06 (SEIS) VAGAS DE AUXILIAR DE GABINETE; 06 (SEIS)
VAGAS DE ASSESSOR DE GABINETE.

ART.5º FICA CRIADO NA TABELA III, 02 (DUAS) VAGAS DE DIRETOR
DE DIVISÃO, TOTALIZANDO 03 (TRÊS) VAGAS.

ART.6º FICAM EXTINTA NA TABELA I, DA RESOLUÇÃO Nº 24, DE
SETEMBRO DE 1988, 04 (QUATRO) VAGAS DE AGENTE DE
SEGURANÇA; 02 (DUAS) VAGAS DE AUXILIAR DE SEVOÇOS
GERAIS; 01 (UMA) VAGA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO; 01
(UMA) VAGA DE ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO; 03 (TRÊS) VAGAS
DE ASSISTENTE LEGISLATIVO; 05 (CINCO) VAGAS DE
SECRETÁRIO LEGISLATIVO E 01 (UMA) VAGA DE CONSULTOR
TÉCNICO.

ART.7º FICA EXTINTO NA TABELA IV, DA RESOLUÇÃO, Nº 151, DE 22
DE SETEMBRO DE 1988, 01 (UMA) VAGA DE PROCURADOR DO
LEGISLATIVO.

ART.8º FICA CRIADO NA TABELA IV, DA RESOLUÇÃO Nº 151, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1988, 01 (UMA), VAGA DE CHEFE DE GABINETE.

ART.9º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA

(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H


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CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 2
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PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE
1 DE JANEIRO DE 1989.

ART.10 REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16 DE FEVEREIRO DE 1989.


ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO













































(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H


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TABELA 1
A QUE SE REFE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 182, DE 16 DE FEVEREIRO
DE 1989.



TABELA I



CARGOS PERMANENTES - PROVIMENTO EFETIVO
================== ==================
_______________________________________________
|
CARGOS Nº DE VAGAS VENCIMENTOS |
_______________________________________________|
|
|
CM-1 C.TÉC. 03 NCZ$ 351,45 |
CM-2 AS.PLAN. 04 NCZ$ 255,60 |
CM-3 AS.LEGISL. 11 NCZ$ 223,60 |
CM-4 SEC.LEGISL. 05 NCZ$ 191,70 |
CM-5 ASSIST.LEG. 03 NCZ$ 159,75 |
CM-6 ESC./DAT. 02 NCZ$ 127,80 |
CM-7 AUX.LEGISL. 02 NCZ$ 127,80 |
CM-8 AUX.S.GERAIS 06 NCZ$ 110,00 |
_______________________________________________|




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,17/02/89


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE

WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
1º SECRETÁRIO

ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO













(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H


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TABELA 2
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 182, DE 16 DE
FEVEREIRO DE 1989.


TABELA II



CARGOS DE PROVIMENTOS DA C.L.T.
===============================

____________________________________________
|
CARGOS Nº DE VAGAS VENCIMENTOS |
___________________________________________|
|
AUX.S.GERAIS 05 NCZ$ 110,00 |
CONTÍNUO 01 NCZ$ 110,00 |
ASSIST.GAB. 06 NCZ$ 110,00 |
AUX.ADMINIST. 01 NCZ$ 110,00 |
ESCRITURÁRIO 01 NCZ$ 110,00 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17/02/89.


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE

WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
1º SECRETÁRIO

ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO


















(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H


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TABELA 3
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 182, DE 16 DE
FEVEREIRO DE 1989.



TABELA III


FUNÇÃO GRATIFICADA

_______________________________________________
|
FUNÇÕES Nº DE VAGAS VENCIMENTOS|
______________________________________________|
|
DIR.ADMINIST. 01 NCZ$ 75,00 |
DIR.DIVISÃO 03 NCZ$ 65,00 |
SEC.PRESIDENTE 01 NCZ$ 50,00 |
ASS.GABINETE 04 NCZ$ 50,00 |
CHEFE DE SEC. 02 NCZ$ 45,00 |
CHEFE DE ARQ. 01 NCZ$ 30,00 |
MOTORISTA 01 NCZ$ 30,00 |
ZELADOR 01 NCZ$ 25,00 |
AUX. GABINETE 04 NCZ$ 20,00 |
______________________________________________|



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17/02/89


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE

WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
1º SECRETÁRIO

ADAITON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO















(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H


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TABELA 4
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 182, DE 16 DE
FEVEREIRO DE 1.989.



TABELA IV



CARGOS EM COMISSÃO
==================
___________________________________________________
|
CARGOS Nº DE VAGAS VENCIMENTOS |
__________________________________________________|
|
|
ASSES.JUR. 01 NCZ$ 400,00 |
CHEFE DE GAB. 01 NCZ$ 400,00 |
|
__________________________________________________|





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17/02/89


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE

WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
1º SECRETÁRIO

ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO

















(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H


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TABELA 5
A QUE SEREFERE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 182, DE 16 DE
FEVEREIRO DE 1989.





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|
ÍNDICE CARGOS "A" "B" "C" |
_____________________________________________|
|
CM-1 C.TÉC. 351,45 386,59 425,24 |
CM-2 A.PLAN. 255,60 281,16 309,27 |
CM-3 A.LEG. 223,65 246,01 270,61 |
CM-4 A.LEG. 191,70 210,87 231,95 |
CM-5 A.LEG. 159,75 175,72 193,29 |
CM-6 ESC.DAT. 127,80 140,58 154,63 |
CM-7 AUX.LEG. 127,80 140,58 154,63 |
CM-8 A.S.GERAIS 110,00 121,00 133,10 |
CM-8 A.SEG. 127,80 140,58 154,63 |
|
_____________________________________________|



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17/02/89.


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDETE

WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
1º SECRETÁRIO

ADAITON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO

















(S18HREF. A 18/11/2004______________________________________________________________________________________________________________MGC (S10H