CRIACAO DE COMISSAO ESPECIAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0309/1993 EM 11 DE MAIO DE 1993




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ART.1º FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL COM OBJETIVO DE
DISCUTIR E REALIZAR ESTUDOS NO SENTIDO DE DEMOCRATIZAR
A GESTÃO DO IBASCAF.

ART.2º A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR CINCO MEMBROS,
COM PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE
FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADA CASO SEJA
NECESSÁRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA
COMISSÃO SERÃO APRESENTADOS EM
CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E
5º DO ARTIGO 46 DO REGIMENTO
INTERNO.

ART.3º O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BAIXARÁ
ATO NOMEANDO OS VEREADORES DO QUE TRATA O ARTIGO 2º
DESTA RESOLUÇÃO.

ART.4º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11 DE MAIO DE 1993.


ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO














(S18HREF. A 21/11/2004______________________________________________________________________________________________________________NLF (S10H